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Jurisprudência


TJDF APC - 847008-20120111080832APC

Ementa
CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DEPILAÇÃO A LASER. CARÁTER ESTÉTICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. PROFISSIONAL LIBERAL E CLÍNICA. RESPONSABILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. O tratamento de depilação a laser tem caráter estético, atraindo a obrigação de resultado e a aplicação das regras da responsabilidade subjetiva com culpa presumida, apenas se eximindo o profissional diante da prova de motivo de força maior, caso fortuito ou culpa exclusiva da vítima. 2. Mostram-se presentes os elementos da responsabilidade do profissional liberal e da clínica, porquanto a depilação a laser causou queimaduras na paciente. 3. A inexecução do contrato em face das queimaduras acarreta prejuízo material ao consumidor adimplente que não teve concretizado o objeto ajustado, bem como dano moral in re ipsa, sendo desnecessária a comprovação dos constrangimentos suportados pela vítima. Precedentes. 4. Os sofrimentos suportados pela vítima das queimaduras ensejam a fixação de verba indenizatória a título de danos morais de forma razoável e proporcional. 5. Os juros de mora devem incidir desde a citação, conforme determina o artigo 405 do Código Civil. Precedentes do col. STJ. 6. Recurso dos réus desprovido. Apelo da autora provido.

Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 09/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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