TJDF APC - 847027-20130111800689APC
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAIORIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO E REDUÇÃO. 1. O advento da maioridade extingue o pátrio poder, contudo, não determina necessariamente o fim da obrigação alimentar, que passa a ser pautada na relação de parentesco, porquanto demonstrada a existência do binômio necessidade possibilidade. 2. Não pode o genitor ficar eternamente submetido ao dever de prestar pensão alimentícia em relação ao filho maior de 24 anos e sócio de empresa, haja vista que existe a possibilidade do descendente trabalhar e obter o próprio sustento. 3. A redução da verba de alimentar é razoável quando há a demonstração de minoração da capacidade contributiva do autor. Haverá a manutenção dos alimentos quando a filha conta com 22 anos e cursa ensino universitário. 4. Recurso não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAIORIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO E REDUÇÃO. 1. O advento da maioridade extingue o pátrio poder, contudo, não determina necessariamente o fim da obrigação alimentar, que passa a ser pautada na relação de parentesco, porquanto demonstrada a existência do binômio necessidade possibilidade. 2. Não pode o genitor ficar eternamente submetido ao dever de prestar pensão alimentícia em relação ao filho maior de 24 anos e sócio de empresa, haja vista que existe a possibilidade do descendente trabalhar e obter o próprio sustento. 3. A redução da verba de alimentar é razoável quando há a demonstração de minoração da capacidade contributiva do autor. Haverá a manutenção dos alimentos quando a filha conta com 22 anos e cursa ensino universitário. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
09/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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