TJDF APC - 847221-20120111124468APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDOMÍNIO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. RETIRADA VOLUNTÁRIA DE CONTÊINER. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A ausência de demonstração da existência de norma proibitiva do condomínio para instalação, a inexistência de padronização condominial relativa à colocação dos armários de garagem e diante das conclusões advindas de inspeção judicial, não merece reparos a sentença no ponto em que foi julgado improcedente o pedido de retirada do armário da vaga de garagem. 2. - Sendo cada parte vencedor e vencido, as verbas de sucumbência devem ser distribuídas proporcional e reciprocamente (art. 21, caput, do CPC). Apelação Cível parcialmente provida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDOMÍNIO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. RETIRADA VOLUNTÁRIA DE CONTÊINER. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A ausência de demonstração da existência de norma proibitiva do condomínio para instalação, a inexistência de padronização condominial relativa à colocação dos armários de garagem e diante das conclusões advindas de inspeção judicial, não merece reparos a sentença no ponto em que foi julgado improcedente o pedido de retirada do armário da vaga de garagem. 2. - Sendo cada parte vencedor e vencido, as verbas de sucumbência devem ser distribuídas proporcional e reciprocamente (art. 21, caput, do CPC). Apelação Cível parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
09/02/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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