TJDF APC - 847517-20121110007027APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. CRIANÇA E ADOLESCENTE. ALIENAÇÃO PARENTAL. AUSÊNCIA. GENITORA COM MELHORES CONDIÇÕES. PROTEÇÃO INTEGRAL. GUARDA UNILATERAL. DIREITO DE INTERESSE SUPERIOR DA MENOR. I. A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revelar melhores condições para exercê-la e mais aptidão para propiciar afeto, saúde, segurança e educação (Art. 1.583, §2º, do Código Civil), levando-se em conta a proteção integral e o interesse superior da criança ou do adolescente. II. Uma vez decretada, a guarda pode ser revista a qualquer tempo. Contudo, a modificação da situação fática na vida dos menoresdeve ser medida excepcional, sendo possível apenas quando plenamente comprovadosmotivos relevantes. III. Não caracterizada a síndrome de alienação parental e demonstrada a convivência harmoniosa da filha com a genitora há mais de nove anos, bem como a existência de outras condições favoráveis, recomenda-se a manutenção da guarda unilateral exercida pela apelada, por representar medida que melhor atende ao interesse da menor. IV. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. CRIANÇA E ADOLESCENTE. ALIENAÇÃO PARENTAL. AUSÊNCIA. GENITORA COM MELHORES CONDIÇÕES. PROTEÇÃO INTEGRAL. GUARDA UNILATERAL. DIREITO DE INTERESSE SUPERIOR DA MENOR. I. A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revelar melhores condições para exercê-la e mais aptidão para propiciar afeto, saúde, segurança e educação (Art. 1.583, §2º, do Código Civil), levando-se em conta a proteção integral e o interesse superior da criança ou do adolescente. II. Uma vez decretada, a guarda pode ser revista a qualquer tempo. Contudo, a modificação da situação fática na vida dos menoresdeve ser medida excepcional, sendo possível apenas quando plenamente comprovadosmotivos relevantes. III. Não caracterizada a síndrome de alienação parental e demonstrada a convivência harmoniosa da filha com a genitora há mais de nove anos, bem como a existência de outras condições favoráveis, recomenda-se a manutenção da guarda unilateral exercida pela apelada, por representar medida que melhor atende ao interesse da menor. IV. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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