TJDF APC - 847600-20110910209449APC
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE COMPROVADA. ESBULHO CONFIGURADO. VENDA A NON DOMINO. TUTELA REINTEGRATÓRIA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. I. Demonstrados os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil, notadamente a posse e a sua perda em razão de esbulho, deve ser outorgada ao possuidor a tutela reintegratória. II. Caracteriza esbulho a investida possessória contrária ao direito vigente, isto é, desprovida de suporte jurídico válido e eficaz. III. Considera-se injusta a posse exercida com base em contrato de compra e venda desprovido de qualquer validade jurídica. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE COMPROVADA. ESBULHO CONFIGURADO. VENDA A NON DOMINO. TUTELA REINTEGRATÓRIA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. I. Demonstrados os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil, notadamente a posse e a sua perda em razão de esbulho, deve ser outorgada ao possuidor a tutela reintegratória. II. Caracteriza esbulho a investida possessória contrária ao direito vigente, isto é, desprovida de suporte jurídico válido e eficaz. III. Considera-se injusta a posse exercida com base em contrato de compra e venda desprovido de qualquer validade jurídica. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
13/02/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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