TJDF APC - 847706-20130111045326APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRETENSÃO RESISTIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA A SER SUPORTADO PELO RÉU. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. 1. Incumbirá ao autor da ação exibitória o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na hipótese em que não tenha pleiteado, em momento anterior à propositura da ação, a exibição dos documentos no âmbito extrajudicial, e o réu não tenha oferecido resistência à pretensão, apresentando, logo após a citação, os documentos solicitados pelo autor. (Precedentes do STJ: AgRg no AREsp 389.026/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO; REsp 1.232.157/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO). 2. Havendo resistência ao pedido, por meio de contestação, os ônus processuais, especialmente a verba honorária, devem ser atribuídos ao vencido, em homenagem aos princípios da causalidade e da sucumbência. 3. Apelação conhecida e provida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRETENSÃO RESISTIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA A SER SUPORTADO PELO RÉU. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. 1. Incumbirá ao autor da ação exibitória o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na hipótese em que não tenha pleiteado, em momento anterior à propositura da ação, a exibição dos documentos no âmbito extrajudicial, e o réu não tenha oferecido resistência à pretensão, apresentando, logo após a citação, os documentos solicitados pelo autor. (Precedentes do STJ: AgRg no AREsp 389.026/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO; REsp 1.232.157/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO). 2. Havendo resistência ao pedido, por meio de contestação, os ônus processuais, especialmente a verba honorária, devem ser atribuídos ao vencido, em homenagem aos princípios da causalidade e da sucumbência. 3. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
12/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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