TJDF APC - 847864-20140310075124APC
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. CULPA NÃO DEMONSTRADA. PROTESTO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. Não restando demonstrada a culpa da ré em relação ao protesto do título e a inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de restrição de crédito, e, portanto, inexistente a prática de ato ilícito que justifique a responsabilização da apelada, inadmissível sua condenação à obrigação de reparar eventuais prejuízos de ordem moral experimentados pela apelante. 2. Apelação conhecida e improvida.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. CULPA NÃO DEMONSTRADA. PROTESTO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. Não restando demonstrada a culpa da ré em relação ao protesto do título e a inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de restrição de crédito, e, portanto, inexistente a prática de ato ilícito que justifique a responsabilização da apelada, inadmissível sua condenação à obrigação de reparar eventuais prejuízos de ordem moral experimentados pela apelante. 2. Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
19/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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