TJDF APC - 847872-20130110056043APC
OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. REVISÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. Para a fixação do valor de alimentos, deve ser contemplado o binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante. Comprovado que houve alteração da situação econômica do alimentante, impõe-se a majoração do montante da pensão alimentícia originariamente fixada para patamar condizente com sua nova capacidade econômica e com as necessidades do alimentado. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. REVISÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. Para a fixação do valor de alimentos, deve ser contemplado o binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante. Comprovado que houve alteração da situação econômica do alimentante, impõe-se a majoração do montante da pensão alimentícia originariamente fixada para patamar condizente com sua nova capacidade econômica e com as necessidades do alimentado. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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