TJDF APC - 847877-20140710211484APC
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. RITO SUMÁRIO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO REALIZADA. CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA A PEDIDO DO AUTOR. NOTICIA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO. CONDENAÇÃO DO RÉU AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Se, após a regular citação e intimação da parte ré o autor peticiona informando que houve o pagamento integral do débito e requer o cancelamento da audiência designada e a extinção do processo, deve ele arcar com o pagamento das custas processuais. 2 - Em que pese ter sido regularmente citado e intimado, se o réu sequer apresentou contestação, não havendo patrono constituído nos autos, não há motivos para impor a condenação do autor ao pagamento de verba honorária. 3 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. RITO SUMÁRIO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO REALIZADA. CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA A PEDIDO DO AUTOR. NOTICIA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO. CONDENAÇÃO DO RÉU AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Se, após a regular citação e intimação da parte ré o autor peticiona informando que houve o pagamento integral do débito e requer o cancelamento da audiência designada e a extinção do processo, deve ele arcar com o pagamento das custas processuais. 2 - Em que pese ter sido regularmente citado e intimado, se o réu sequer apresentou contestação, não havendo patrono constituído nos autos, não há motivos para impor a condenação do autor ao pagamento de verba honorária. 3 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
19/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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