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Jurisprudência


TJDF APC - 848203-20140110613563APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBCONTRATAÇÃO DA EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO. SENTENÇA CASSADA. 1. O contrato de prestação de serviços assinado entre particulares e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial desde que esteja comprovado o efetivo cumprimento da obrigação nele prevista. 2. A juntada de nota fiscal demonstrando o pagamento à executada pelo serviço que subcontratou à exequente comprova a prestação por esta do serviço contratado. 3. Deu-se provimento ao apelo do autor.

Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 13/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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