TJDF APC - 848461-20130111284542APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ACIDENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA. DANO MORAL. VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA DE PEQUENA COMPLEXIDADE. VERBA MANTIDA. Comprovada a falha na prestação dos serviços, em razão de acidente que violou a integridade física do consumidor, resta configurado o dano moral, impondo-se ao fornecedor a reparação dos danos causados, a teor do artigo 14, caput e §1º, do Código de Processo Civil. O valor indenizatório deve ser aferido com moderação e proporcionalidade ao dano causado, não podendo ser exacerbado, a ensejar o enriquecimento ilícito da vítima, tampouco irrisório, a ponto de não apresentar um caráter preventivo. Não comprovada a existência de dano moral em razão de uma das partes, deve ser reformada a sentença para excluir a condenação em relação a ela. Diante da inexistência de complexidade da ação indenizatória, o quantum mínimo fixado em sentença em relação aos honorários advocatícios deve ser mantido, fazendo-se a redistribuição dos ônus em face do provimento parcial do recurso.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ACIDENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA. DANO MORAL. VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA DE PEQUENA COMPLEXIDADE. VERBA MANTIDA. Comprovada a falha na prestação dos serviços, em razão de acidente que violou a integridade física do consumidor, resta configurado o dano moral, impondo-se ao fornecedor a reparação dos danos causados, a teor do artigo 14, caput e §1º, do Código de Processo Civil. O valor indenizatório deve ser aferido com moderação e proporcionalidade ao dano causado, não podendo ser exacerbado, a ensejar o enriquecimento ilícito da vítima, tampouco irrisório, a ponto de não apresentar um caráter preventivo. Não comprovada a existência de dano moral em razão de uma das partes, deve ser reformada a sentença para excluir a condenação em relação a ela. Diante da inexistência de complexidade da ação indenizatória, o quantum mínimo fixado em sentença em relação aos honorários advocatícios deve ser mantido, fazendo-se a redistribuição dos ônus em face do provimento parcial do recurso.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
24/02/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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