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Jurisprudência


TJDF APC - 848465-20120111963935APC

Ementa
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRODUTORA DE EVENTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. A mera alegação de que a atividade empresarial da produtora de eventos está atrelada à sonorização, sem qualquer comprovação de que tenham sido, efetivamente, realizados eventos com a reprodução de repertórios musicais protegidos, não dispensa o ECAD do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, sobretudo quando o conjunto probatório coligido nos autos indica a realização de obras no estabelecimento durante o período indicado para a cobrança das prestações mensais.

Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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