TJDF APC - 848801-20130111223462APC
DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PARTILHA DE DÍVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. - Não se justifica a anulação da sentença para a realização de nova audiência de tentativa de conciliação, se na tentativa anterior não foi possível a composição das partes, diante da recusa manifesta de uma delas em fazer acordo. Constatada a falência do matrimônio, deve-se prestigiar a rápida decretação do divórcio, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual e especificidades do caso concreto. Os documentos em língua estrangeira desacompanhados da respectiva tradução oficial, por contrariarem o disposto nos artigos 156 e 157 do Código de Processo Civil, não configuram provas hábeis e seguras para provar o direito alegado.
Ementa
DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PARTILHA DE DÍVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. - Não se justifica a anulação da sentença para a realização de nova audiência de tentativa de conciliação, se na tentativa anterior não foi possível a composição das partes, diante da recusa manifesta de uma delas em fazer acordo. Constatada a falência do matrimônio, deve-se prestigiar a rápida decretação do divórcio, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual e especificidades do caso concreto. Os documentos em língua estrangeira desacompanhados da respectiva tradução oficial, por contrariarem o disposto nos artigos 156 e 157 do Código de Processo Civil, não configuram provas hábeis e seguras para provar o direito alegado.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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