TJDF APC - 849168-20120111168440APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NOTA PROMISSÓRIA. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. ARTIGO 131 DO CPC. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTENCIDADE DA ASSINATURA. PROVA TESTEMUNHAL. NEGÓCIO JURÍDICO. CESSÃO DE DIREITOS. DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 131 do CPC, confere-se ao julgador o poder de decidir, apreciando as provas livremente, devendo apenas indicar seus motivos. 2. Ainda que inconclusivo o laudo pericial, este não descarta a possibilidade de autenticidade da assinatura, podendo ser utilizado como prova para o seu reconhecimento. 3. A demonstração da realização de negócio jurídico entre as partes, através da instrução processual, com a oitiva de testemunhas, dá à sentença a fundamentação necessária para ser mantida. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NOTA PROMISSÓRIA. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. ARTIGO 131 DO CPC. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTENCIDADE DA ASSINATURA. PROVA TESTEMUNHAL. NEGÓCIO JURÍDICO. CESSÃO DE DIREITOS. DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 131 do CPC, confere-se ao julgador o poder de decidir, apreciando as provas livremente, devendo apenas indicar seus motivos. 2. Ainda que inconclusivo o laudo pericial, este não descarta a possibilidade de autenticidade da assinatura, podendo ser utilizado como prova para o seu reconhecimento. 3. A demonstração da realização de negócio jurídico entre as partes, através da instrução processual, com a oitiva de testemunhas, dá à sentença a fundamentação necessária para ser mantida. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
20/02/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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