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Jurisprudência


TJDF APC - 849278-20140111576590APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGO DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. DESISTÊNCIA DA CONSTRIÇÃO PELO EMBARGADO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. ÔNUS SUCUMBENCIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESONERAÇÃO. INDEVIDA. 1. O princípio da causalidade impõe àquele que deu ensejo à propositura da ação a obrigação de arcar com as despesas daí decorrentes. 2. Descabe desonerar o réu do ônus sucumbencial, quando a desconstituição de penhora foi realizada após o ingresso de ação própria para esse propósito, ainda que ensejada pela desistência da constrição manifestada em outros autos, em razão da aplicação do princípio da causalidade. 2. Apelação conhecida e desprovida.

Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 27/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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