TJDF APC - 849381-20130810007858APC
CIVIL e PROCESSO CIVIL. Reintegração de posse. CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA. EXERCÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADOS. Condomínio irregular. DESNECESSIDADE DE PERMANENTE CONTATO FÍSICO sobre a coisa. TURBAÇÃO. COMPROVAÇÃO. 1. A não utilização do imóvel pelo titular do direito não legitima a ocupação do bem por terceiros. Ademais, para se demonstrar a posse, não se mostra necessário que o possuidor exerça o poder físico permanente sobre a coisa. 2. Os instrumentos de Cessão de Direitos apresentados, a conduta dos possuidores aliados ao elemento psíquico, animus,bem assim a própria confirmação do Condomínio da sua conduta ostensiva de segurança, impedindo a entrada de terceiros e certos condôminos nas suas dependências, são hábeis a demonstrar a turbação praticada, o que autoriza a reintegração em definitivo na posse do bem. 3. Apelo provido.
Ementa
CIVIL e PROCESSO CIVIL. Reintegração de posse. CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA. EXERCÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADOS. Condomínio irregular. DESNECESSIDADE DE PERMANENTE CONTATO FÍSICO sobre a coisa. TURBAÇÃO. COMPROVAÇÃO. 1. A não utilização do imóvel pelo titular do direito não legitima a ocupação do bem por terceiros. Ademais, para se demonstrar a posse, não se mostra necessário que o possuidor exerça o poder físico permanente sobre a coisa. 2. Os instrumentos de Cessão de Direitos apresentados, a conduta dos possuidores aliados ao elemento psíquico, animus,bem assim a própria confirmação do Condomínio da sua conduta ostensiva de segurança, impedindo a entrada de terceiros e certos condôminos nas suas dependências, são hábeis a demonstrar a turbação praticada, o que autoriza a reintegração em definitivo na posse do bem. 3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
24/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
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