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Jurisprudência


TJDF APC - 849489-20090110057055APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO (CHEQUE). ASSINATURA. CONTESTAÇÃO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INCONCLUSIVA. ÔNUS PROBATÓRIO. REGRA ESPECÍFICA. ARTIGOS 388 E 389 DO CPC. INCIDÊNCIA. 1. A autenticidade da assinatura constante de cheque, quando levantada dúvida pelo suposto emitente, deve ser empreendida, segundo a regra do artigo 389, II, do CPC, pela parte exeqüente. Precedentes desta Corte e do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. Tratando-se de circunstância específica - contestação da assinatura aposta em documento particular - não incide a regra geral prevista no artigo 333 do CPC, mas aquela constante dos artigos 388 e 389, ambos do Códex Processual. 3. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 20/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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