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Jurisprudência


TJDF APC - 849495-20120111665968APC

Ementa
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PACIENTE INTERNADO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS À VIDA E À DIGNIDADE HUMANA. 1. Não se coaduna com o direito fundamental à saúde prescrito na carta constitucional a demora excessiva na realização de intervenção cirúrgica, porquanto deixa de atender a contento à eficiência e presteza que o serviço médico deve disponibilizar aos cidadãos. 2. Os prejuízos morais são patentes, pois extrapola os limites do razoável e fere o princípio da dignidade da pessoa humana, o aguardo demasiado de cirurgia no ombro em razão de ruptura do tendão, notadamente porque o paciente se encontrava internado esperando a realização da operação. 3. Ao fixar o quantum reparatório na esfera dos danos morais, há necessidade de sopesamento da conduta do ofensor, a invasão no âmbito dos direitos da personalidade e a subsequente dor do ofendido, devendo ser-lhe proporcionado adequado conforto material, as condições econômicas das partes, bem como o resultado inibitório do cometimento das condutas que deram causa àquele sofrimento. 4. É devido o ressarcimento pelos prejuízos materiais para recompor o patrimônio do ofendido em decorrência da conduta do ofensor. 5. Inexistindo elementos para apurar o valor indenizatório, deve-se apurar por meio da liquidação de sentença. 6. Recurso provido.

Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 20/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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