TJDF APC - 850100-20140111315905APC
PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO EM PROCESSO DE FALÊNCIA. DIVERSAS PENDÊNCIAS APÓS A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. INCUMBÊNCIA DA MASSA FALIDA DE ARCAR COM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1.Aquele que dá causa à proposição da demanda judicial é obrigado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. Essa é a inteligência do Princípio da Causalidade. 2.Uma vez constatado que, se não fosse a oposição dos embargos de terceiro, o arrematante do bem não lograria êxito em registrá-lo, viável se conceber que o embargado arque com os ônus sucumbenciais, ainda que não haja resistido à demanda. 3.Negou-se provimento à apelação e deu-se provimento ao recurso adesivo.
Ementa
PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO EM PROCESSO DE FALÊNCIA. DIVERSAS PENDÊNCIAS APÓS A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. INCUMBÊNCIA DA MASSA FALIDA DE ARCAR COM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1.Aquele que dá causa à proposição da demanda judicial é obrigado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. Essa é a inteligência do Princípio da Causalidade. 2.Uma vez constatado que, se não fosse a oposição dos embargos de terceiro, o arrematante do bem não lograria êxito em registrá-lo, viável se conceber que o embargado arque com os ônus sucumbenciais, ainda que não haja resistido à demanda. 3.Negou-se provimento à apelação e deu-se provimento ao recurso adesivo.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão