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Jurisprudência


TJDF APC - 850258-20100111092762APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. APELAÇÕES CÍVEIS. COLAÇÃO DE PISO DE GRANITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFIGURADO. CONCESSÃO DE DESCONTO NOS VALORES DEVIDOS. COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO VALOR DA DEPRECIAÇÃO DOS SERVIÇOS. 1. Evidenciado que a prova testemunhal vindicada pela parte ré se mostra desnecessária para a solução do litígio, impositivo se mostra o indeferimento da dilação probatória. 2. Deixando a parte ré de demonstrar que, os prejuízos experimentados pelas falhas na prestação dos serviços imputados à parte autora superam o montante concedido a título de desconto, não há como ser afastada a sua responsabilidade pelo pagamento dos valores cobrados na inicial. 3. Agravo Retido e Recurso de Apelação interpostos pela ré conhecidos e não providos. Recurso de Apelação interposto pela autora conhecido e provido.

Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 03/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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