TJDF APC - 850400-20130110486598APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO. CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PARTE SUCUMBENTE. PAGAMENTO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. Para fins de comissão de corretagem, a remuneração é devida desde que o corretor logre êxito no contrato de intermediação entre as partes, ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento daquelas. Nenhum direito à remuneração terá o corretor se a sua atuação não resultar em efeito útil para o cliente. 2. Uma vez não demonstrada a alegada intermediação, o pedido de pagamento de comissão de corretagem deve ser indeferido. 3. Cabe à parte sucumbente o pagamento dos ônus sucumbenciais. 4. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO. CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PARTE SUCUMBENTE. PAGAMENTO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. Para fins de comissão de corretagem, a remuneração é devida desde que o corretor logre êxito no contrato de intermediação entre as partes, ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento daquelas. Nenhum direito à remuneração terá o corretor se a sua atuação não resultar em efeito útil para o cliente. 2. Uma vez não demonstrada a alegada intermediação, o pedido de pagamento de comissão de corretagem deve ser indeferido. 3. Cabe à parte sucumbente o pagamento dos ônus sucumbenciais. 4. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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