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Jurisprudência


TJDF APC - 850400-20130110486598APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO. CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PARTE SUCUMBENTE. PAGAMENTO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. Para fins de comissão de corretagem, a remuneração é devida desde que o corretor logre êxito no contrato de intermediação entre as partes, ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento daquelas. Nenhum direito à remuneração terá o corretor se a sua atuação não resultar em efeito útil para o cliente. 2. Uma vez não demonstrada a alegada intermediação, o pedido de pagamento de comissão de corretagem deve ser indeferido. 3. Cabe à parte sucumbente o pagamento dos ônus sucumbenciais. 4. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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