TJDF APC - 851837-20120110714423APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. I - Com a desistência da ação, tendo o réu reconhecido o erro em intentar a ação de cobrança e desistido antes mesmo da citação da autora, nem sequer efetivou-se a cobrança indevida. Portanto, no caso em apreço, o mero ajuizamento da ação não possui relevância jurídica a ponto de caracterizar dano moral. II - Para que se admita a compensação pelos sofrimentos amargados com o dano moral é preciso mais que o mero incômodo, desgaste ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. I - Com a desistência da ação, tendo o réu reconhecido o erro em intentar a ação de cobrança e desistido antes mesmo da citação da autora, nem sequer efetivou-se a cobrança indevida. Portanto, no caso em apreço, o mero ajuizamento da ação não possui relevância jurídica a ponto de caracterizar dano moral. II - Para que se admita a compensação pelos sofrimentos amargados com o dano moral é preciso mais que o mero incômodo, desgaste ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
03/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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