TJDF APC - 852098-20110112034292APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE SÓCIO DA EMPRESA. AQUISIÇÃO DAS COTAS. COBRANÇAS POSTERIORES. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É descabida a pretensão de reparação por descontos realizados em conta corrente pessoal, sob a alegação de que se tratam de obrigações da empresa da qual a sócia se retirou, se não comprova através da apresentação da cédula bancária que o financiamento teve como destinatária a pessoa jurídica. 2. Se os sócios, por ocasião da retirada de um deles da sociedade, ajustam que o remanescente permanece responsável pelas obrigações da empresa, este deverá ser responsabilizado por eventuais danos que a inadimplência da pessoa jurídica causar à ex-sócia. 3. Tendo avalizado a empresa, a retirada do sócio avalista da sociedade não afeta a garantia pessoal, a não ser que o beneficiário desta tenha anuído com tal saída, fato não comprovado no feito. 4. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE SÓCIO DA EMPRESA. AQUISIÇÃO DAS COTAS. COBRANÇAS POSTERIORES. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É descabida a pretensão de reparação por descontos realizados em conta corrente pessoal, sob a alegação de que se tratam de obrigações da empresa da qual a sócia se retirou, se não comprova através da apresentação da cédula bancária que o financiamento teve como destinatária a pessoa jurídica. 2. Se os sócios, por ocasião da retirada de um deles da sociedade, ajustam que o remanescente permanece responsável pelas obrigações da empresa, este deverá ser responsabilizado por eventuais danos que a inadimplência da pessoa jurídica causar à ex-sócia. 3. Tendo avalizado a empresa, a retirada do sócio avalista da sociedade não afeta a garantia pessoal, a não ser que o beneficiário desta tenha anuído com tal saída, fato não comprovado no feito. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
04/03/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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