TJDF APC - 852205-20120111560738APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL. INTERMEDIAÇÃO DE ALUGUEL. APROXIMAÇÃO DAS PARTES. DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DA COMISSÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA POSTERIORMENTE. PERCENTUAL PROPORCIONAL À NATUREZA E CIRCUNSTÂNCIA DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA PARTE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. INÉRCIA. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Independentemente da discordância do valor atribuído à corretagem, é fato que o negócio foi realizado posteriormente. Sendo assim, aplica-se ao caso o art. 727 do Código Civil, que estabelece que, Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor. 1.1 Destarte, Na circunstância de o negócio ser efetuado somente após a dispensa do corretor, decorrendo, porém, a sua conclusão das atividades mediadoras daquele, impõe-se o pagamento da comissão de corretagem. A remuneração é devida diante do resultado útil obtido e para o qual influiu o corretor pelos atos de sua intermediação, o que se contempla, ainda, na hipótese de o negócio se realizar após o prazo contratual (ver nota ao artigo anterior) (in Novo Código Civil Comentado, Coordenação de Ricardo Fiuza, 1ª edição, Saraiva, 2002, p. 658). 2. Como o valor da locação foi estipulado em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), o percentual de 60% (sessenta por cento) do mencionado valor revela-se razoável e proporcional ao pagamento do corretor, pois se adéqua às circunstâncias e à natureza do negócio, não havendo qualquer alteração a ser feita, consoante disposição do artigo 724 do Código Civil. 3. A fim de fosse sanado qualquer vício de autenticidade do documento, foi determinada a intimação da parte requerida para apresentação do original do preparo, contudo, a parte manteve-se inerte. 3.1 Assim, ante a ausência de comprovação da autenticidade do preparo, não se conhece do recurso interposto. 4. Recurso do réu não conhecido. Recurso do autor improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL. INTERMEDIAÇÃO DE ALUGUEL. APROXIMAÇÃO DAS PARTES. DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DA COMISSÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA POSTERIORMENTE. PERCENTUAL PROPORCIONAL À NATUREZA E CIRCUNSTÂNCIA DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA PARTE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. INÉRCIA. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Independentemente da discordância do valor atribuído à corretagem, é fato que o negócio foi realizado posteriormente. Sendo assim, aplica-se ao caso o art. 727 do Código Civil, que estabelece que, Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor. 1.1 Destarte, Na circunstância de o negócio ser efetuado somente após a dispensa do corretor, decorrendo, porém, a sua conclusão das atividades mediadoras daquele, impõe-se o pagamento da comissão de corretagem. A remuneração é devida diante do resultado útil obtido e para o qual influiu o corretor pelos atos de sua intermediação, o que se contempla, ainda, na hipótese de o negócio se realizar após o prazo contratual (ver nota ao artigo anterior) (in Novo Código Civil Comentado, Coordenação de Ricardo Fiuza, 1ª edição, Saraiva, 2002, p. 658). 2. Como o valor da locação foi estipulado em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), o percentual de 60% (sessenta por cento) do mencionado valor revela-se razoável e proporcional ao pagamento do corretor, pois se adéqua às circunstâncias e à natureza do negócio, não havendo qualquer alteração a ser feita, consoante disposição do artigo 724 do Código Civil. 3. A fim de fosse sanado qualquer vício de autenticidade do documento, foi determinada a intimação da parte requerida para apresentação do original do preparo, contudo, a parte manteve-se inerte. 3.1 Assim, ante a ausência de comprovação da autenticidade do preparo, não se conhece do recurso interposto. 4. Recurso do réu não conhecido. Recurso do autor improvido.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
03/03/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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