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Jurisprudência


TJDF APC - 852247-20120310095105APC

Ementa
Plano de saúde. Dano moral. Falha na prestação de serviços home care. Valor da indenização. Juros de Mora. Preclusão. 1 - Questão coberta pela preclusão não comporta exame. 2 - A falha na prestação de serviços home care -- demora para disponibilizar aparelho de ventilação mecânica - - contribuiu para a morte do paciente. Torna a seguradora obrigada a reparar os danos morais causados. 3 - O valor de indenização pelo dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Se fixado em valor elevado, deve ser reduzido. 4 - Na indenização por danos morais decorrentes de relação contratual os juros de mora incidem a partir da citação. 5 - Apelações providas em parte.

Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
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