TJDF APC - 852253-20130111914683APC
CIVIL. ALIMENTOS. FILHO MAIOR. CURSO SUPERIOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. Fixados os alimentos, o valor continuará inalterado, a menos que tenham se modificado as condições fáticas da época em que eles foram acordados ou judicialmente estabelecidos. Não demonstrado que houve substancial alteração na situação financeira do alimentante e provado que a alimentada necessita dos alimentos, não se mostra possível reduzir a obrigação. Em razão da sucumbência recíproca, deve ser admitida a compensação dos honorários advocatícios (Súm. 306/STJ).
Ementa
CIVIL. ALIMENTOS. FILHO MAIOR. CURSO SUPERIOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. Fixados os alimentos, o valor continuará inalterado, a menos que tenham se modificado as condições fáticas da época em que eles foram acordados ou judicialmente estabelecidos. Não demonstrado que houve substancial alteração na situação financeira do alimentante e provado que a alimentada necessita dos alimentos, não se mostra possível reduzir a obrigação. Em razão da sucumbência recíproca, deve ser admitida a compensação dos honorários advocatícios (Súm. 306/STJ).
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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