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Jurisprudência


TJDF APC - 852253-20130111914683APC

Ementa
CIVIL. ALIMENTOS. FILHO MAIOR. CURSO SUPERIOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. Fixados os alimentos, o valor continuará inalterado, a menos que tenham se modificado as condições fáticas da época em que eles foram acordados ou judicialmente estabelecidos. Não demonstrado que houve substancial alteração na situação financeira do alimentante e provado que a alimentada necessita dos alimentos, não se mostra possível reduzir a obrigação. Em razão da sucumbência recíproca, deve ser admitida a compensação dos honorários advocatícios (Súm. 306/STJ).

Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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