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Jurisprudência


TJDF APC - 852408-20140111771182APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. REQUERIMENTO DA PARTE SEM APRECIAÇÃO. 1. A ausência da prévia e necessária intimação do advogado da parte para promover o andamento do feito, advertindo-o da possibilidade de o silêncio ocasionar a extinção do processo, é causa de cassação da sentença, especialmente porque o exequente sempre manteve-se diligente na busca do endereço dos devedores. 2. Se há pedido da parte sem apreciação pelo magistrado, não há que se falar em inércia a autorizar o fim prematuro da tramitação do processo. 3. Recurso provido. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 04/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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