TJDF APC - 852593-20130111156144APC
CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS (DPVAT). MORTE. BENEFICIÁRIOS. CÔNJUGE SUPÉRSTITE QUE TAMBÉM SE ACIDENTOU. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. RESSARCIMENTO. OBRIGATORIEDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Trazidos aos autos os comprovantes de despesas médico-hospitalares em nome do cônjuge supérstite, a mera alegação de que não têm correlação com o acidente ora indenizado não é suficiente para desmerecer a presunção de veracidade que deles emana, mormente se indene de dúvida que ele também estava no veículo no momento do acidente, sendo imediatamente hospitalizado e experimentando sequelas em consequência do sinistro. 2 - A correção monetária sobre o valor da indenização deve incidir a partir do ajuizamento da demanda. 3 - Recurso conhecido e dado parcial provimento.
Ementa
CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS (DPVAT). MORTE. BENEFICIÁRIOS. CÔNJUGE SUPÉRSTITE QUE TAMBÉM SE ACIDENTOU. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. RESSARCIMENTO. OBRIGATORIEDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Trazidos aos autos os comprovantes de despesas médico-hospitalares em nome do cônjuge supérstite, a mera alegação de que não têm correlação com o acidente ora indenizado não é suficiente para desmerecer a presunção de veracidade que deles emana, mormente se indene de dúvida que ele também estava no veículo no momento do acidente, sendo imediatamente hospitalizado e experimentando sequelas em consequência do sinistro. 2 - A correção monetária sobre o valor da indenização deve incidir a partir do ajuizamento da demanda. 3 - Recurso conhecido e dado parcial provimento.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
06/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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