TJDF APC - 852743-20121110051224APC
CIVIL E FAMÍLIA. ALIMENTOS. REDUÇÃO. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA ESTRITA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termos do inciso III, do art. 1.635, do Código Civil, a maioridade põe termo ao poder familiar, extinguindo, por conseqüência, o dever de sustento com base em tal fundamento. O filho maior, todavia, pode pleiteá-los com arrimo no dever de assistência familiar, que encontra amparo nos artigos 1.694 e 1.695, ambos do Estatuto Civil. 2 - A fixação dos alimentos deve ser pautada pelo binômio necessidade/possibilidade, ou seja, necessidade do alimentado e possibilidade econômica do alimentante. Assim, a delimitação do montante deve ser razoável, não sacrificando em demasia nenhuma das partes. 3 - Apelo conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL E FAMÍLIA. ALIMENTOS. REDUÇÃO. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA ESTRITA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termos do inciso III, do art. 1.635, do Código Civil, a maioridade põe termo ao poder familiar, extinguindo, por conseqüência, o dever de sustento com base em tal fundamento. O filho maior, todavia, pode pleiteá-los com arrimo no dever de assistência familiar, que encontra amparo nos artigos 1.694 e 1.695, ambos do Estatuto Civil. 2 - A fixação dos alimentos deve ser pautada pelo binômio necessidade/possibilidade, ou seja, necessidade do alimentado e possibilidade econômica do alimentante. Assim, a delimitação do montante deve ser razoável, não sacrificando em demasia nenhuma das partes. 3 - Apelo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
06/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão