TJDF APC - 852922-20130111548522APC
APELAÇÃO - ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES - PARTE DOS ALIMENTOS PRESTADOS IN NATURA PELO GENITOR - DIMINUIÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. 1. Os alimentos devem ser estabelecidos observando-se o binômio necessidade e possibilidade (CC 1.694 § 1º). 2. O sustento dos filhos é dever de ambos os cônjuges (CC 1.566 IV). 3. O tempo em que os filhos menores passam em companhia do genitor deve ser considerado para a fixação da pensão alimentícia, tendo em vista que durante esse período são fornecidos alimentos in natura. 4. Deu-se parcial provimento ao apelo do réu fixando-os em sete salários mínimos.
Ementa
APELAÇÃO - ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES - PARTE DOS ALIMENTOS PRESTADOS IN NATURA PELO GENITOR - DIMINUIÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. 1. Os alimentos devem ser estabelecidos observando-se o binômio necessidade e possibilidade (CC 1.694 § 1º). 2. O sustento dos filhos é dever de ambos os cônjuges (CC 1.566 IV). 3. O tempo em que os filhos menores passam em companhia do genitor deve ser considerado para a fixação da pensão alimentícia, tendo em vista que durante esse período são fornecidos alimentos in natura. 4. Deu-se parcial provimento ao apelo do réu fixando-os em sete salários mínimos.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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