TJDF APC - 853047-20110111226819APC
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VULNERABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1.Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor à pessoa jurídica que não é destinatária final do serviço nem demonstrou sua vulnerabilidade fática, técnica ou jurídica. 2. Aresponsabilidade civil de indenização por danos morais ou materiais deve ser comprovada por quem alega (artigo 333, I, do Código de Processo Civil). 3. Inexistente qualquer nexo de causalidade e qualquer prova de ato ilícito, não há que se falar tanto em dano material, como em dano moral. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VULNERABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1.Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor à pessoa jurídica que não é destinatária final do serviço nem demonstrou sua vulnerabilidade fática, técnica ou jurídica. 2. Aresponsabilidade civil de indenização por danos morais ou materiais deve ser comprovada por quem alega (artigo 333, I, do Código de Processo Civil). 3. Inexistente qualquer nexo de causalidade e qualquer prova de ato ilícito, não há que se falar tanto em dano material, como em dano moral. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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