TJDF APC - 853104-20130111892444APC
CIVIL. COBRANÇA. CORRETAGEM. MÚLTIPLAS IMOBILIÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. REMUNERAÇÃO DEVIDA AO CORRETOR QUE ALCANÇOU O RESULTADO ÚTIL. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A corretagem é contrato de resultado, ou seja, exige a conclusão do negócio por meio da efetiva venda do bem. 2. Ainda que múltiplas imobiliárias tenham intermediado o negócio, a comissão de corretagem é devida a quem concluir o negócio, máxime se da autorização não tiver sido pactuada cláusula de exclusividade. 3. Incabível a condenação em litigância de má-fé quando não demonstrado que a parte agiu com dolo, em violação ao dever de probidade e lealdade processual, porquanto a defesa de teses e argumentos de uma e de outra parte na formação do convencimento, no exercício dialético do direito de ação, per si, não configuram litigância de má-fé. 4. Recurso conhecido. Negou-se provimento.
Ementa
CIVIL. COBRANÇA. CORRETAGEM. MÚLTIPLAS IMOBILIÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. REMUNERAÇÃO DEVIDA AO CORRETOR QUE ALCANÇOU O RESULTADO ÚTIL. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A corretagem é contrato de resultado, ou seja, exige a conclusão do negócio por meio da efetiva venda do bem. 2. Ainda que múltiplas imobiliárias tenham intermediado o negócio, a comissão de corretagem é devida a quem concluir o negócio, máxime se da autorização não tiver sido pactuada cláusula de exclusividade. 3. Incabível a condenação em litigância de má-fé quando não demonstrado que a parte agiu com dolo, em violação ao dever de probidade e lealdade processual, porquanto a defesa de teses e argumentos de uma e de outra parte na formação do convencimento, no exercício dialético do direito de ação, per si, não configuram litigância de má-fé. 4. Recurso conhecido. Negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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