TJDF APC - 853389-20130110915375APC
DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. ATRASO NA ENTREGA. CULPA CONSTRUTORA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. AFASTADO. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. VALOR. MÉDIA ARITMÉTICA DOS LAUDOS. 1. As alegações de escassez de mão de obra e de demora na liberação de valores junto ao banco para o custeio da obra, não configuram caso fortuito ou força maior aptos a afastar o nexo causal da conduta da ré. 2. Aindenização por lucros cessantes, fundada na mora da construtora quanto a entrega do bem, sem justificativa plausível, deve ser fixada com base no valor mensal do aluguel de imóvel similar, posto que tal critério reflete, de forma mais adequada, a utilidade econômica e o prejuízo decorrentes da demora. 3. Correto o valor a ser aplicado, levando em consideração à média aritmética dos valores apresentados nos laudos de avaliação apresentados pelas partes. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. ATRASO NA ENTREGA. CULPA CONSTRUTORA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. AFASTADO. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. VALOR. MÉDIA ARITMÉTICA DOS LAUDOS. 1. As alegações de escassez de mão de obra e de demora na liberação de valores junto ao banco para o custeio da obra, não configuram caso fortuito ou força maior aptos a afastar o nexo causal da conduta da ré. 2. Aindenização por lucros cessantes, fundada na mora da construtora quanto a entrega do bem, sem justificativa plausível, deve ser fixada com base no valor mensal do aluguel de imóvel similar, posto que tal critério reflete, de forma mais adequada, a utilidade econômica e o prejuízo decorrentes da demora. 3. Correto o valor a ser aplicado, levando em consideração à média aritmética dos valores apresentados nos laudos de avaliação apresentados pelas partes. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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