main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 853389-20130110915375APC

Ementa
DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. ATRASO NA ENTREGA. CULPA CONSTRUTORA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. AFASTADO. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. VALOR. MÉDIA ARITMÉTICA DOS LAUDOS. 1. As alegações de escassez de mão de obra e de demora na liberação de valores junto ao banco para o custeio da obra, não configuram caso fortuito ou força maior aptos a afastar o nexo causal da conduta da ré. 2. Aindenização por lucros cessantes, fundada na mora da construtora quanto a entrega do bem, sem justificativa plausível, deve ser fixada com base no valor mensal do aluguel de imóvel similar, posto que tal critério reflete, de forma mais adequada, a utilidade econômica e o prejuízo decorrentes da demora. 3. Correto o valor a ser aplicado, levando em consideração à média aritmética dos valores apresentados nos laudos de avaliação apresentados pelas partes. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão