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Jurisprudência


TJDF APC - 853394-20140710211974APC

Ementa
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. OCORRÊNCIA. PREÇO VIL. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ateor do que dispõe o art. 1.048 do CPC, Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5(cinco) dias depois de arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. 2. São intempestivos os embargos à arrematação apostos após o prazo de 5 (cinco) dias, contados da assinatura do auto de arrematação. 3. Consoante a jurisprudência desta Corte, a caracterização de preço vil tem como parâmetro o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem, ressalvada a possibilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, de arrematação em valor menor. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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