TJDF APC - 853396-20130710402984APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONTRATAÇÃO. NOVAÇÃO. COMPROVAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1- A novação é forma de extinção da obrigação consistente na conversão de uma dívida em outra, extinguindo a obrigação pré-existente. 2 - Demonstrando o devedor a existência de novação, impõe-se a improcedência do pedido de cobrança da dívida originária, abarcada pelo novo contrato. 3 - No que tange ao prequestionamento, tem-se que o enfrentamento da matéria posta em julgamento já se mostra suficiente para os fins pretendidos. 4 - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONTRATAÇÃO. NOVAÇÃO. COMPROVAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1- A novação é forma de extinção da obrigação consistente na conversão de uma dívida em outra, extinguindo a obrigação pré-existente. 2 - Demonstrando o devedor a existência de novação, impõe-se a improcedência do pedido de cobrança da dívida originária, abarcada pelo novo contrato. 3 - No que tange ao prequestionamento, tem-se que o enfrentamento da matéria posta em julgamento já se mostra suficiente para os fins pretendidos. 4 - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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