TJDF APC - 853409-20140110285015APC
PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO PARCIAL. EXISTÊNCIA DE PEDIDOS IDÊNTICOS E DIFERENTES NA AÇÃO POSTERIOR. CONEXÃO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DIVERSO. MESMA CAUSA DE PEDIR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Ocorre a litispendência quando a parte propõe duas demandas com identidade de partes, causa de pedir e pedidos, nos termos do art. 301, §1º, do CPC. 2. Por outro lado, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir (art. 103 do CPC). 3. Se na ação, verificada que em parte se aplica a litispendência e em outra a conexão, necessária a reunião dos processos a fim de que se julgue somente o pedido não contido na primeira demanda, conforme o caso dos autos. 4. Em caso de conexão, atrai a competência para julgamento das ações o juiz que primeiro ordenou o despacho de citação (art. 106, CPC). 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO PARCIAL. EXISTÊNCIA DE PEDIDOS IDÊNTICOS E DIFERENTES NA AÇÃO POSTERIOR. CONEXÃO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DIVERSO. MESMA CAUSA DE PEDIR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Ocorre a litispendência quando a parte propõe duas demandas com identidade de partes, causa de pedir e pedidos, nos termos do art. 301, §1º, do CPC. 2. Por outro lado, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir (art. 103 do CPC). 3. Se na ação, verificada que em parte se aplica a litispendência e em outra a conexão, necessária a reunião dos processos a fim de que se julgue somente o pedido não contido na primeira demanda, conforme o caso dos autos. 4. Em caso de conexão, atrai a competência para julgamento das ações o juiz que primeiro ordenou o despacho de citação (art. 106, CPC). 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
16/03/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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