TJDF APC - 853590-20120111497793APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO - PLANILHA ELABORADA PELO CREDOR -EXCESSO DE EXECUÇÃO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO - CONSECTÁRIOS - APLICAÇÃO DA LEI 9.494/97 - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APENAS PARA INCLUSÃO DO TERMO INICIAL E FINAL PARA APURAÇÃO DA DÍVIDA. 1. Constatada a existência de excessos na atualização do débito exeqüendo, correto se mostra o acolhimento dos embargos à execução para que a aferição do quantum debeatum observe o conteúdo da sentença constante dos autos principais que acolheu integralmente os pedidos ventilados na inicial. 2. Apelo conhecido parcialmente provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO - PLANILHA ELABORADA PELO CREDOR -EXCESSO DE EXECUÇÃO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO - CONSECTÁRIOS - APLICAÇÃO DA LEI 9.494/97 - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APENAS PARA INCLUSÃO DO TERMO INICIAL E FINAL PARA APURAÇÃO DA DÍVIDA. 1. Constatada a existência de excessos na atualização do débito exeqüendo, correto se mostra o acolhimento dos embargos à execução para que a aferição do quantum debeatum observe o conteúdo da sentença constante dos autos principais que acolheu integralmente os pedidos ventilados na inicial. 2. Apelo conhecido parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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