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Jurisprudência


TJDF APC - 854287-20110110480020APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CABIMENTO. 1.Nada obstante as concessionárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros respondam objetivamente pelos prejuízos causados em virtude dos serviços prestados, faz-se necessária a comprovação do nexo de causalidade entre o sinistro ocorrido e os danos alegados. 2.Evidenciada a inexistência da relação de causalidade entre a conduta supostamente praticada pelo motorista do ônibus da empresa ré e as lesões sofridas pela autora, tem-se por incabível o reconhecimento do direito à indenização por danos materiais e morais. 3.Apelação Cível conhecida e não provida.

Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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