DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULAS ANTAGÔNICAS. INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA AO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Havendo cláusulas contraditórias no contrato de adesão, elas devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, de acordo com o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor. 2. Os transtornos sofridos pelo consumidor, na hipótese dos autos, não se prestam a justificar abalo moral passível de indenização, tendo em vista que o réu agiu de acordo com o pactuado. Ao revés, cuida-se de mero aborrecimento que não induz vilipêndio aos atributos da personalidade do indivíduo. 3. Havendo sucumbência recíproca e proporcional das partes, ambas devem responder pelas custas processuais, devendo cada parte arcar os honorários de seu respectivo patrono. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.