TJDF APC - 854458-20150610001705APC
PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO DJE. NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Retornando o mandado de citação sem cumprimento, mesmo que já efetivadas diversas diligências, deve o autor ser intimado por meio do seu patrono pelo DJe, oportunizado-lhe requerer as providências cabíveis, bem como alertando-o sobre a possibilidade da extinção do feito, não podendo o feito ser extinto in continenti. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO DJE. NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Retornando o mandado de citação sem cumprimento, mesmo que já efetivadas diversas diligências, deve o autor ser intimado por meio do seu patrono pelo DJe, oportunizado-lhe requerer as providências cabíveis, bem como alertando-o sobre a possibilidade da extinção do feito, não podendo o feito ser extinto in continenti. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
19/03/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão