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Jurisprudência


TJDF APC - 854509-20130111322379APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONSERTO DE VEÍCULO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REVELIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MATERIAL - OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. 1. Tendo a ré oferecido tempestivamente sua contestação, afasta-se a decretação da revelia. 2. Não havendo prova de que os serviços realizados em outra empresa tenham sido necessários em razão de danos causados ao veículo na prestação do serviço pela empresa ré, não há que se falar em indenização por danos materiais. 3. O fato de os autores/apelantes não terem autorizado o conserto do veículo, aliado ao fato de que este não foi devidamente consertado mesmo após 53 dias na concessionária, levando-os a ter que contratar outra empresa para realizar o serviço, gera aborrecimentos suficientes a configurar dano moral passível de indenização. No caso, 5.000,00 (cinco mil reais). 4. Deu-se provimento parcial ao apelo dos autores.

Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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