TJDF APC - 854514-20140110331482APC
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO - EXAME LABORATORIAL - GRAVIDEZ - FALSO NEGATIVO - INOCORRÊNCIA - AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR. 1. De acordo com a prova pericial realizada no curso do processo, quando realizado o exame Gonadotrofina coriônica - fração beta (Beta-HCG) ainda não havia tecido trofoblástico (placenta) suficiente que liberasse hormônio para que identificasse a gestação. 2. O fato de o resultado não ter indicado a gravidez não implica necessariamente em falha na prestação do serviço e não tendo sido comprovado o erro do laboratório, desaparece o nexo de causalidade necessário para a condenação ao pagamento de indenização. 3. Negou-se provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO - EXAME LABORATORIAL - GRAVIDEZ - FALSO NEGATIVO - INOCORRÊNCIA - AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR. 1. De acordo com a prova pericial realizada no curso do processo, quando realizado o exame Gonadotrofina coriônica - fração beta (Beta-HCG) ainda não havia tecido trofoblástico (placenta) suficiente que liberasse hormônio para que identificasse a gestação. 2. O fato de o resultado não ter indicado a gravidez não implica necessariamente em falha na prestação do serviço e não tendo sido comprovado o erro do laboratório, desaparece o nexo de causalidade necessário para a condenação ao pagamento de indenização. 3. Negou-se provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
20/03/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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