TJDF APC - 854529-20140111298407APC
Dano moral. Desconto indevido em conta corrente. Valor da indenização. Honorários. 1 - O desconto indevido de valores em conta corrente gera para a instituição financeira o dever de indenizar os danos morais causados, consistentes na situação aflitiva pela qual passou o correntista, que necessitava, para o sustento, dos valores que lhe foram descontados. 2 - Indenização por dano moral fixada em valor razoável não enseja modificação. 3 - Condenatória a sentença, os honorários advocatícios devem ser arbitrados nos limites do § 3º do art. 20 do CPC: mínimo de dez por cento e máximo de vinte por cento da condenação. Fixados em valor razoável, não reclamam elevação. 4 - Apelações não providas.
Ementa
Dano moral. Desconto indevido em conta corrente. Valor da indenização. Honorários. 1 - O desconto indevido de valores em conta corrente gera para a instituição financeira o dever de indenizar os danos morais causados, consistentes na situação aflitiva pela qual passou o correntista, que necessitava, para o sustento, dos valores que lhe foram descontados. 2 - Indenização por dano moral fixada em valor razoável não enseja modificação. 3 - Condenatória a sentença, os honorários advocatícios devem ser arbitrados nos limites do § 3º do art. 20 do CPC: mínimo de dez por cento e máximo de vinte por cento da condenação. Fixados em valor razoável, não reclamam elevação. 4 - Apelações não providas.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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