TJDF APC - 854530-20130110032939APC
Ação monitória. Prova escrita. Suficiência. Impugnação específica. 1 - Segundo o princípio da impugnação especificada (art. 302, caput, do CPC), cumpre ao réu impugnar, de forma precisa e específica, cada um dos fatos deduzidos pelo autor na petição inicial, pena de serem presumidos verdadeiros. 2 - Se o autor apresenta comprovante de depósito em favor do réu, alegando que as partes firmaram contrato verbal de mútuo, e o réu não nega a existência do negócio, tampouco comprova que pagou a dívida, procede a ação monitória. O comprovante do depósito é documento hábil para instruir a monitória, sobretudo se acompanhado de cheque - emitido por terceiro e devolvido por insuficiência de fundos -, dado em pagamento da dívida. 3 - Apelação não provida.
Ementa
Ação monitória. Prova escrita. Suficiência. Impugnação específica. 1 - Segundo o princípio da impugnação especificada (art. 302, caput, do CPC), cumpre ao réu impugnar, de forma precisa e específica, cada um dos fatos deduzidos pelo autor na petição inicial, pena de serem presumidos verdadeiros. 2 - Se o autor apresenta comprovante de depósito em favor do réu, alegando que as partes firmaram contrato verbal de mútuo, e o réu não nega a existência do negócio, tampouco comprova que pagou a dívida, procede a ação monitória. O comprovante do depósito é documento hábil para instruir a monitória, sobretudo se acompanhado de cheque - emitido por terceiro e devolvido por insuficiência de fundos -, dado em pagamento da dívida. 3 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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