TJDF APC - 854586-20120111577493APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA. AUXÍLIO ACIDENTE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO AO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Ausente a incapacidade laboral, é indevida a concessão de auxílio-doença acidentário. 2. Em demanda acidentária, admite a jurisprudência o deferimento de benefício diverso do que foi pedido, se preenchidos os requisitos legais. 3. Comprovado o nexo causal entre o trabalho e a perda auditiva bilateral, bem como a redução da capacidade para o trabalho habitual, é devido o auxílio-acidente, no caso, a partir da citação. 4. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA. AUXÍLIO ACIDENTE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO AO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Ausente a incapacidade laboral, é indevida a concessão de auxílio-doença acidentário. 2. Em demanda acidentária, admite a jurisprudência o deferimento de benefício diverso do que foi pedido, se preenchidos os requisitos legais. 3. Comprovado o nexo causal entre o trabalho e a perda auditiva bilateral, bem como a redução da capacidade para o trabalho habitual, é devido o auxílio-acidente, no caso, a partir da citação. 4. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
20/03/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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