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Jurisprudência


TJDF APC - 854797-20130110424835APC

Ementa
CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ESQUECIMENTO DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DA PERNA DA PACIENTE (DRENO). TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - DANO MORAL E MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. - Desde que demonstrado o nexo causal entre o evento danoso e a ação administrativa, sendo a causalidade o fundamento da responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, a obrigação de indenizar exsurge induvidosa. - Cabível a indenização por danos morais decorrendo de esquecimento de material cirúrgico (dreno) dentro do corpo da paciente - (Inteligência do art. 37, § 6º da Constituição Federal). - A valoração da verba indenizatória concernente aos danos morais deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em conta a necessidade de reparação dos danos sofridos, as circunstâncias do caso, a gravidade do prejuízo, a situação do ofensor, a condição do ofendido e a prevenção de comportamentos futuros análogos.

Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 18/03/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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