TJDF APC - 854806-19980110623589APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. BEM PENHORADO. CARTA PRECATÓRIA. FATO IMPUTADO AO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA DA PARTE CREDORA. PROVIMENTO. 1. Nada obstante o longo lapso temporal transcorrido desde a propositura da ação de execução sob análise, é de se ver que o autor em momento algum se quedou inerte ou foi desidioso na busca pela percepção de seu crédito. 2. A gleba de terras permanece penhorada e, portanto, deve-se aguardar o desfecho da carta precatória, para que o crédito possa ser recebido, ainda que parcialmente. Inexistente, pois, prescrição intercorrente quando a demora decorre de fato imputado ao Judiciário e não à parte credora. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. BEM PENHORADO. CARTA PRECATÓRIA. FATO IMPUTADO AO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA DA PARTE CREDORA. PROVIMENTO. 1. Nada obstante o longo lapso temporal transcorrido desde a propositura da ação de execução sob análise, é de se ver que o autor em momento algum se quedou inerte ou foi desidioso na busca pela percepção de seu crédito. 2. A gleba de terras permanece penhorada e, portanto, deve-se aguardar o desfecho da carta precatória, para que o crédito possa ser recebido, ainda que parcialmente. Inexistente, pois, prescrição intercorrente quando a demora decorre de fato imputado ao Judiciário e não à parte credora. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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