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Jurisprudência


TJDF APC - 854806-19980110623589APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. BEM PENHORADO. CARTA PRECATÓRIA. FATO IMPUTADO AO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA DA PARTE CREDORA. PROVIMENTO. 1. Nada obstante o longo lapso temporal transcorrido desde a propositura da ação de execução sob análise, é de se ver que o autor em momento algum se quedou inerte ou foi desidioso na busca pela percepção de seu crédito. 2. A gleba de terras permanece penhorada e, portanto, deve-se aguardar o desfecho da carta precatória, para que o crédito possa ser recebido, ainda que parcialmente. Inexistente, pois, prescrição intercorrente quando a demora decorre de fato imputado ao Judiciário e não à parte credora. 3. Recurso provido. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 18/03/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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