TJDF APC - 855017-20130111500513APC
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO. EMBARGANTE. RECONHECIMENTO. EMBARGADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARÂMETROS. ARTIGO 20. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVAÇÃO. 1. Em que pese o trabalho diligente do patrono do embargante, os honorários advocatícios devem ser mantidos quando fixados nos termos do artigo 20, §4º, que faz remissão ao §3º do mesmo artigo do Código de Processo Civil, mormente diante do reconhecimento do pedido pela embargada na primeira oportunidade em que se manifestou nos autos, bem como em razão do valor da causa principal e dos embargos à execução não se afigurar em grande monta e ainda do diminuto tempo e trabalho necessários à elaboração das peças apresentadas pelo apelante. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO. EMBARGANTE. RECONHECIMENTO. EMBARGADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARÂMETROS. ARTIGO 20. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVAÇÃO. 1. Em que pese o trabalho diligente do patrono do embargante, os honorários advocatícios devem ser mantidos quando fixados nos termos do artigo 20, §4º, que faz remissão ao §3º do mesmo artigo do Código de Processo Civil, mormente diante do reconhecimento do pedido pela embargada na primeira oportunidade em que se manifestou nos autos, bem como em razão do valor da causa principal e dos embargos à execução não se afigurar em grande monta e ainda do diminuto tempo e trabalho necessários à elaboração das peças apresentadas pelo apelante. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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