TJDF APC - 855036-20130310261057APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. INSUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS. REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL. TRATATIVA. CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte, intimada a especificar provas nos autos, manifesta-se sobre a réplica oferecida pelo autor, ainda que não se manifeste sobre correspondência eletrônica juntada que comprova o ajuste entre as partes a respeito do novo valor do aluguel. 2. Demonstrado nos autos que os depósitos feitos eram insuficientes e inferiores ao valor objeto de reajuste, o despejo revela-se a medida necessária. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. INSUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS. REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL. TRATATIVA. CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte, intimada a especificar provas nos autos, manifesta-se sobre a réplica oferecida pelo autor, ainda que não se manifeste sobre correspondência eletrônica juntada que comprova o ajuste entre as partes a respeito do novo valor do aluguel. 2. Demonstrado nos autos que os depósitos feitos eram insuficientes e inferiores ao valor objeto de reajuste, o despejo revela-se a medida necessária. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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