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Jurisprudência


TJDF APC - 855062-20140110511830APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. FILHA QUE PASSOU A TRABALHAR. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHA ESTUDANTE. MANUTENÇÃO. PERDA DA POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Aexoneração dos alimentos é cabível sempre que um dos pilares do binômio necessidade-possibilidade resta prejudicado, seja porque quem os provê perde a capacidade, seja porque quem os recebe deixa deles necessitar. 2. Demonstrado que a sentença recorrida promoveu a readequação da verba alimentar à atual condição das partes, sua manutenção é medida que se impõe. 3. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 24/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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